LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 9 de outubro de 2026

Esta Política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita este site e entra em contato com o escritório de Brenno Sulpino, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 557.320, com atuação em São Paulo/SP.

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados pessoais é Brenno Sulpino, advogado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Qualquer solicitação sobre seus dados pode ser feita pelos canais indicados no item 8.

2. Quais dados são coletados

Este site não possui cadastro nem área de login. Os dados pessoais tratados são aqueles que você decide informar ao entrar em contato e, somente se você autorizar, dados de navegação para medição de audiência:

• Formulário de contato: nome, assunto e a mensagem que você escrever. Esses dados não ficam armazenados no site. Ao clicar em enviar, eles são usados apenas para montar uma mensagem no WhatsApp, que você revisa e envia por conta própria.
• Conversa pelo WhatsApp: seu número de telefone, nome de perfil e as informações e documentos que você compartilhar durante o atendimento.
• Medição de audiência (opcional): se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies, o Google Analytics registra dados de navegação de forma estatística, como páginas visitadas, tipo de dispositivo, cidade aproximada e cliques nos botões de WhatsApp. Esses dados não identificam você pelo nome nem incluem o conteúdo das suas mensagens.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas;
• Analisar a sua situação e, se for o caso, formalizar a contratação dos serviços advocatícios;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB;
• Medir, de forma estatística e somente com o seu consentimento, quantas pessoas visitam o site e entram em contato.

Seus dados não são vendidos, não são usados para envio de publicidade e não são compartilhados para fins de marketing.

4. Bases legais

O tratamento é realizado com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial: consentimento, para a medição de audiência (inciso I); execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (inciso V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI). Quando houver dados pessoais sensíveis, como informações de saúde em casos de doença ocupacional, o tratamento observará o art. 11 da LGPD.

5. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com o advogado estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além da proteção garantida pela LGPD.

6. Serviços de terceiros presentes no site

Para funcionar, o site utiliza serviços externos, que podem coletar dados técnicos de navegação (como endereço IP e tipo de navegador) de acordo com as suas próprias políticas de privacidade:

• WhatsApp (Meta): ao clicar nos botões de contato, você é direcionado ao aplicativo ou site do WhatsApp;
• Google Maps: o mapa da seção de contato é carregado a partir do Google;
• Google Fonts: as fontes do site são carregadas a partir dos servidores do Google;
• Instagram (Meta): ao clicar no link do perfil, você é direcionado ao Instagram;
• Google Analytics: utilizado apenas após o seu consentimento, para medir a quantidade de visitas e de contatos realizados pelo site.

6.1. Cookies

Os cookies de medição do Google Analytics só são ativados se você clicar em "Aceitar" no aviso exibido no site. Se clicar em "Recusar", nenhum cookie de medição é instalado e o site continua funcionando normalmente. A sua escolha fica salva no seu navegador; para alterá-la, basta limpar os dados de navegação deste site. Este site não utiliza cookies de publicidade.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados de contato e de atendimento são mantidos pelo tempo necessário para responder à sua solicitação e, havendo contratação, pelo período exigido para a prestação dos serviços, o cumprimento de obrigações legais e a defesa de direitos, observados os prazos de prescrição aplicáveis. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

As solicitações podem ser feitas pelo WhatsApp (11) 92063-1331 ou pelo e-mail sulpinoadv@hotmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, compatíveis com a natureza das informações tratadas.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da versão mais recente aparece no início desta página.