Assim como a empresa pode dispensar o empregado por justa causa, o empregado pode encerrar o contrato quando a empresa comete uma falta grave. É a chamada rescisão indireta, também conhecida como "justa causa do empregador". A diferença em relação ao pedido de demissão está nas verbas: na rescisão indireta, o trabalhador recebe como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

Quando é possível

As hipóteses estão previstas na CLT. (CLT, art. 483) O empregado pode considerar o contrato rescindido quando:

  • a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;
  • b) for tratado pelo empregador ou superiores com rigor excessivo;
  • c) correr perigo manifesto de mal considerável;
  • d) o empregador não cumprir as obrigações do contrato;
  • e) o empregador ou seus prepostos praticarem, contra ele ou sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
  • f) o empregador ou seus prepostos o ofenderem fisicamente, salvo legítima defesa;
  • g) o empregador reduzir o trabalho pago por peça ou tarefa, afetando sensivelmente o salário.

Exemplos comuns na prática

A hipótese mais usada é a de descumprimento das obrigações do contrato (alínea "d"). Situações frequentes:

  • Atrasos repetidos no pagamento de salários;
  • FGTS não depositado por vários meses;
  • Horas extras habitualmente não pagas;
  • Desvio de função ou mudança unilateral das condições de trabalho;
  • Assédio moral, humilhações e cobranças abusivas (que também podem se enquadrar nas alíneas "b" e "e").

A falta precisa ser grave o bastante para tornar insustentável a continuidade do contrato. Um atraso isolado, por exemplo, em regra não é suficiente.

Posso continuar trabalhando durante o processo?

Nas hipóteses de descumprimento do contrato (alínea "d") e de redução do trabalho por peça ou tarefa (alínea "g"), a lei permite que o empregado peça a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço até a decisão final. (CLT, art. 483, § 3º)

Nas demais hipóteses, o mais comum é que o empregado se afaste do trabalho ao entrar com a ação. Essa decisão envolve riscos e deve ser tomada com orientação, porque, se a rescisão indireta não for reconhecida, a saída pode ser tratada como pedido de demissão.

O que o trabalhador recebe

Se a rescisão indireta for reconhecida, são devidas as mesmas verbas da dispensa sem justa causa:

  • Saldo de salário e aviso prévio proporcional;
  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
  • 13º salário proporcional;
  • Multa de 40% do FGTS e liberação do saque;
  • Guias do seguro-desemprego, se cumpridos os requisitos.

Rescisão indireta x pedido de demissão

Quem pede demissão não recebe aviso prévio indenizado, multa do FGTS, saque do fundo nem seguro-desemprego. Por isso, quando a saída é motivada por falta grave da empresa, vale avaliar a rescisão indireta antes de pedir demissão.

Provas importantes

  • Extrato do FGTS, para comprovar depósitos em atraso;
  • Contracheques e comprovantes de pagamento com datas;
  • Mensagens, e-mails e áudios que mostrem cobranças abusivas ou ofensas;
  • Nomes de colegas que presenciaram os fatos.

Resumo

  • Rescisão indireta é o fim do contrato por falta grave do empregador (CLT, art. 483).
  • Atraso de salários, FGTS não depositado e assédio são exemplos frequentes.
  • Se reconhecida, garante as mesmas verbas da dispensa sem justa causa.
  • Vale avaliar essa possibilidade antes de pedir demissão.

A empresa está descumprindo o contrato?

Cada caso depende dos documentos, do contrato e das normas coletivas aplicáveis. Se quiser, envie uma mensagem para uma análise da sua situação.

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Conteúdo de caráter informativo, elaborado com base na legislação vigente na data de publicação. Não substitui a análise individual do caso, que deve considerar também o contrato de trabalho, as normas coletivas e o entendimento atual dos tribunais.