Início / Artigos
ArtigosConteúdos sobre os direitos de quem voa e de quem trabalha.
Explicações diretas sobre a Lei do Aeronauta e o Direito do Trabalho, com base no texto da lei.
Direito do Trabalho
Prazo para entrar com ação trabalhista: 2 anos e 5 anos
A regra dos 2 anos após a saída e dos 5 anos que podem ser cobrados.
Ler artigo → RescisãoVerbas rescisórias: o que você recebe em cada tipo de demissão
Tabela com o que é devido na demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa e acordo.
Ler artigo → JornadaHoras extras, intervalo de almoço e banco de horas
Limite diário, adicional de 50%, intervalo suprimido e prazos do banco de horas.
Ler artigo → RescisãoJusta causa: quando é válida e como reverter
Hipóteses da CLT, requisitos de validade e situações que costumam levar à reversão.
Ler artigo → RescisãoRescisão indireta: a justa causa do empregador
Salário atrasado, FGTS não depositado ou assédio: quando é possível sair com todos os direitos.
Ler artigo → Saúde e segurançaAcidente de trabalho e estabilidade no emprego
Doença ocupacional, CAT, estabilidade de 12 meses e indenização.
Ler artigo →Direito do Aeronauta
Reserva e sobreaviso: como devem ser pagos?
As diferenças entre os dois períodos, a forma de pagamento e os limites de duração na Lei 13.475/2017.
Ler artigo → FolgasFolgas do aeronauta pela Lei 13.475/2017
Quantas folgas por mês, a regra do sábado e domingo e quando a folga deve começar.
Ler artigo → JornadaJornada, madrugadas e repouso do aeronauta
Limites diários e mensais, madrugadas consecutivas, repouso mínimo e hora noturna.
Ler artigo →