Reserva e sobreaviso: como devem ser pagos?

Pilotos e comissários de voo frequentemente passam horas aguardando um possível acionamento, seja em casa, seja no aeroporto. A Lei do Aeronauta (Lei nº 13.475/2017) trata esses períodos como sobreaviso ou reserva, e cada um tem uma regra própria de duração e de remuneração.

Confundir os dois, ou não registrar corretamente esses períodos na escala, pode resultar em pagamento menor do que o devido.

O que é sobreaviso

Sobreaviso é o período em que o tripulante permanece em local de sua escolha, à disposição do empregador, e deve se apresentar no aeroporto ou em outro local determinado em até 90 minutos após ser chamado para uma nova tarefa. (art. 43, caput)

• Duração: não pode ser inferior a 3 horas nem superior a 12 horas. (art. 43, caput e § 5º)
• Cidades com dois ou mais aeroportos: se o tripulante for designado para um aeroporto diferente da base contratual, o prazo de apresentação passa a ser de 150 minutos. (art. 43, § 1º)
• Limite mensal: na aviação regular, o tripulante pode ter no máximo 8 sobreavisos por mês, número que pode ser alterado por convenção ou acordo coletivo. (art. 43, § 7º)
• Sem acionamento: se o tripulante não for chamado durante o sobreaviso, deve ser respeitado um repouso mínimo de 8 horas antes de uma nova tarefa. (art. 43, § 4º)

Como o sobreaviso é pago

As horas de sobreaviso são pagas à base de 1/3 (um terço) do valor da hora de voo. (art. 43, § 2º)

Se o tripulante for acionado, o tempo remunerado como sobreaviso vai do início do sobreaviso até o início do deslocamento. (art. 43, § 3º)

O que é reserva

Reserva é o período em que o tripulante permanece à disposição, por determinação do empregador, no próprio local de trabalho. (art. 44, caput)

• Duração na aviação regular: mínimo de 3 horas e máximo de 6 horas. (art. 44, § 2º)
• Duração nos demais serviços (táxi aéreo, instrução de voo, serviços especializados e aviação privada): mínimo de 3 horas e máximo de 10 horas. (art. 44, § 3º)
• Acomodação: se a reserva for prevista por mais de 3 horas, a empresa deve garantir acomodação adequada para descanso, com poltronas em sala específica, controle de temperatura e separada do público. (art. 44, §§ 4º e 5º)

Como a reserva é paga

A hora de reserva é paga na mesma base da hora de voo, ou seja, pelo valor integral. (art. 44, § 1º)

Se o tripulante for acionado durante a reserva, conta como tempo de reserva o período entre o início da reserva e o início do voo. (art. 44, § 6º)

Comparativo

Reserva e sobreaviso entram no limite de horas

A duração do trabalho do tripulante não pode passar de 44 horas semanais e 176 horas mensais. Nesse cálculo entram, entre outros, o tempo de reserva e 1/3 do sobreaviso. (art. 41, II) O limite mensal de 176 horas não pode ser ultrapassado nem por negociação coletiva. (art. 41, § 1º)

O papel da convenção coletiva

A própria lei permite que alguns limites sejam reduzidos ou ampliados por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como a quantidade mensal de sobreavisos e a duração da reserva. (art. 43, § 7º, e art. 44, § 7º) Por isso, a análise de cada caso deve considerar também a norma coletiva aplicável à categoria e à empresa.

O que conferir na sua escala e no contracheque

• Se os períodos de sobreaviso e reserva estão registrados na escala com horário de início e término;
• Se períodos cumpridos no aeroporto foram pagos como reserva, e não como sobreaviso;
• Se a duração de cada período respeitou os limites mínimos e máximos;
• Se a quantidade de sobreavisos no mês respeitou o limite aplicável;
• Se a soma das horas, incluindo reserva e 1/3 do sobreaviso, ultrapassou 176 horas no mês.

Guardar escalas, comunicações de acionamento, mensagens e contracheques facilita muito a análise.

Conteúdo de caráter informativo, elaborado com base na Lei nº 13.475/2017. Não substitui a análise individual do caso, que deve considerar também o contrato de trabalho e as normas coletivas aplicáveis.